Termos de uso
Versão 1.1, de 15 de outubro de 2026
Estes termos valem entre você e Fabio de Faria Rennó, pessoa física responsável pelo aplicativo Hora Boa. Ao criar o cadastro e usar o Hora Boa, você declara que leu e concorda com eles. Leia também a Política de privacidade, que faz parte destes termos.
1. O que é o Hora Boa
O Hora Boa é um aplicativo para organizar remédios e lembretes, registrar medições que você mesmo anota, fazer um check-in diário "Estou bem" e, se você quiser, ter uma pessoa de confiança acompanhando o que você autorizar.
2. O que o Hora Boa não é
O Hora Boa não é um dispositivo médico, não faz diagnóstico, não indica tratamento, não interpreta valores de saúde e não substitui profissionais de saúde. O aplicativo apenas guarda e mostra o que você escreve. Converse com o seu médico ou farmacêutico sobre qualquer dúvida de saúde, antes de mudar remédios ou doses. O aplicativo também não é um serviço de emergência: em caso de emergência, ligue 192.
3. Sua conta
- Você deve ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- Você é responsável por guardar a sua senha e por tudo o que é feito na sua conta. Se achar que alguém usou a sua conta, troque a senha e avise o suporte.
- Cada pessoa deve ter a própria conta. Não use a conta de outra pessoa nem cadastre dados de saúde de terceiros sem autorização.
- Você é responsável por conferir se os remédios, as doses e os horários que cadastrou estão corretos. O aplicativo lembra do que você escreveu e não valida receitas.
4. Seus dados
Os dados que você coloca no aplicativo continuam sendo seus. Você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço, como explica a Política de privacidade. Você pode exportar (recurso premium, ou por pedido ao suporte) e excluir os seus dados quando quiser.
5. Contato de confiança e aviso urgente
Você escolhe quem acompanha e o que essa pessoa pode ver, e pode encerrar o vínculo quando quiser. O botão de aviso urgente apenas envia uma notificação ao seu contato de confiança pelo aplicativo. Ele não liga para ninguém e não garante que a mensagem será vista a tempo, por isso não deve ser a única forma de pedir ajuda. Quem recebe os avisos também é responsável por decidir o que fazer com eles.
6. Lembretes e notificações
Os lembretes dependem do seu celular: das permissões de notificação, da economia de bateria, da conexão e do funcionamento do sistema. Pode haver atrasos ou falhas fora do nosso controle. Não use o aplicativo como a única forma de lembrar de medicamentos importantes.
7. Assinatura premium
- Alguns recursos exigem a assinatura premium, vendida pelo Google Play. O preço, a periodicidade e as condições aparecem na tela de assinatura antes da compra.
- A assinatura é renovada automaticamente até ser cancelada. A cobrança, a renovação, o cancelamento e os reembolsos seguem as regras do Google Play. Para cancelar, use as assinaturas da sua conta no Google Play.
- Se a compra tiver sido feita fora de um estabelecimento comercial, como em um aplicativo, você pode ter direito de arrependimento em até 7 dias (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), a ser pedido pelas regras do Google Play.
- Excluir a conta do Hora Boa não cancela a assinatura. Cancele no Google Play para parar a cobrança.
- Se a assinatura acabar, a sua conta continua existindo e os dados continuam seus; apenas os recursos premium deixam de funcionar.
8. Uso adequado
Você concorda em não usar o aplicativo para fins ilegais, não tentar acessar dados de outras pessoas, não tentar burlar a segurança ou copiar o aplicativo e não prejudicar o funcionamento do serviço.
9. Propriedade intelectual
O aplicativo, o nome "Hora Boa", o logotipo e os textos são do responsável pelo Hora Boa. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usar o aplicativo enquanto cumprir estes termos. Isso não transfere a você nenhum direito sobre o aplicativo ou a marca.
10. Disponibilidade e mudanças
Fazemos o possível para manter o aplicativo funcionando, mas podem ocorrer interrupções, manutenções e mudanças de recursos. Podemos atualizar estes termos; quando a mudança for relevante, avisamos no aplicativo com antecedência razoável. Se você não concordar com a mudança, pode parar de usar o aplicativo e excluir a conta.
11. Encerramento
Você pode parar de usar o Hora Boa e excluir a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos ou a lei, e podemos encerrar o serviço, avisando com antecedência razoável para que você possa exportar ou guardar o que precisar.
12. Responsabilidade
O aplicativo é uma ferramenta de organização. Na medida permitida pela lei, e sem afastar os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você, não nos responsabilizamos por decisões de saúde tomadas com base no aplicativo, por informações cadastradas por você de forma incorreta, nem por falhas causadas por fatores externos, como o celular, a internet, o sistema operacional ou serviços de terceiros. Nada nestes termos limita responsabilidades que a lei não permite limitar.
13. Partes inválidas
Se alguma parte destes termos for considerada inválida, o restante continua valendo.
14. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor.
15. Contato
Responsável: Fabio de Faria Rennó. Dúvidas e pedidos: horaboaapp@gmail.com.